POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO SITE

Data do início da vigência: 07/10/2020

Esta política de privacidade rege o uso do SITE (todoapoio.com.br que roda em navegadores de internet, inclusive de navegadores dos dispositivos móveis); criado pela TODO APOIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.722.375/0001-16, doravante denominada simplesmente TODO APOIO.

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO DO SITE é um documento eletrônico, disponível no endereço https://www.todoapoio.com.br/politica-de-privacidade, e doravante será denominada apenas como POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Enquanto você navega no SITE você é considerado um USUÁRIO, e pode visualizar todo o conteúdo do SITE mas não pode realizar compras na loja virtual.

O SITE contém uma loja virtual que permite que o USUÁRIO visualize os serviços disponíveis para contratação.

Ao se cadastrar no SITE você DECLARA QUE ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e portando pode efetuar compras na loja virtual do SITE. Note que a recusa destas CONDIÇÕES E TERMOS impedirá que você faça uso completo de todas as funcionalidades do SITE, principalmente não poderá efetivar nenhuma compra na loja virtual do SITE.

CLÁUSULA 1 – DO USO

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o SITE, em completa e rigorosa consonância com a legislação vigente, observando em especial, mas sem se limitar a, os preceitos da Constituição Federal, do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Imprensa e Lei de Direitos Autorais.

O USUÁRIO compromete-se em não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, “worms”, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SITE.

CLÁUSULA 2 – INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O SITE obtêm as informações fornecidas quando você acessa o SITE. O registro é opcional. No entanto, tenha em mente que você pode não conseguir usar alguns dos recursos oferecidos pelo SITE, a menos que você se registre.

Quando você se registra e usa o SITE, você geralmente fornece (a) seu nome, CPF ou CNPJ, telefone, endereço de e-mail, endereço seu ou de sua localização, nome de usuário, senha e outras informações de registro; (b) informações relacionadas a transações, como quando você faz compras, responde a ofertas, ou usa o SITE; e (c) informações que você nos fornece quando nos contata para obter ajuda.

A TODO APOIO podem usar as informações que você nos forneceu para entrar em contato com você de tempos em tempos para fornecer informações importantes, avisos necessários e promoções de marketing.

Ao se cadastrar no SITE, o USUÁRIO garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços. Ademais, os USUÁRIOS menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os serviços, conforme as disposições desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao SITE por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Informamos ainda a você que o serviço prestado pela TODO APOIO não é direcionado a adolescentes e crianças menores de 13 anos.

CLÁUSULA 3 – COLETA AUTOMÁTICA DE INFORMAÇÕES

Além disso, o SITE pode coletar determinadas informações automaticamente, incluindo, mas não limitado a, o tipo de dispositivo fixo ou móvel usado, o ID de dispositivo exclusivo dos dispositivos móveis, o endereço IP do dispositivo fixo ou móvel, o sistema operacional do notebook, micro, tablet ou celular, o tipo de dispositivo fixo ou móvel. Navegadores de Internet que você usa e informações sobre como você usa o SITE.

CLÁUSULA 4 – COLETA INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO

O SITE não coleta informações precisas sobre a localização do seu dispositivo fixo ou móvel.

Os endereços fornecidos pelo USUÁRIO são utilizados, para necessidade de envio de correspondência, porém não são coletados automaticamente. Para poder realizar o envio de correspondência, é preciso que você informe a localização do local em que gostaria que a entrega da referida correspondência seja realizada.

Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.

Sim. Nós compartilharemos suas informações com terceiros apenas das formas descritas nesta declaração de privacidade.

Podemos divulgar informações fornecidas e coletadas automaticamente:

• conforme exigido por lei, como para cumprir uma intimação ou processo legal semelhante.
• quando acreditamos de boa fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outras pessoas, investigar fraudes ou responder a uma solicitação do governo.
• com nossos prestadores de serviços confiáveis que trabalham em nosso nome, não têm um uso independente das informações que divulgamos a eles e concordamos em aderir às regras estabelecidas nesta declaração de privacidade.
• Se a TODO APOIO estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de uma parte de seus ativos, você será notificado por e-mail e/ou um aviso destacado em nosso SITE sobre qualquer alteração na propriedade ou uso dessas informações, bem como quaisquer escolhas que você possa ter em relação a essas informações.
• Para anunciantes e redes de publicidade e empresas de análise de terceiros, conforme descrito na CLAÚSULA abaixo.

CLÁUSULA 5 – COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS E PUBLICIDADE

A TODO APOIO não trabalha com anunciantes, nem redes de publicidade de terceiros.

CLÁUSULA 6 – QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS DE EXCLUSÃO?

Você pode não acessar mais o SITE, porém, ao comprar, seus dados são armazenados no sistema da loja virtual do SITE. Porém, a TODO APOIO, não pode utilizar esses dados de forma difusa ao acordado nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

CLÁUSULA 7 – OPÇÕES DE DESATIVAÇÃO PARA USUÁRIOS

Ao não acessar mais o SITE através de navegadores, e fazer a limpeza de seus históricos de dados e navegação, você para os processos de coleta de informações pelo SITE.

CLÁUSULA 8 – POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS

A TODO APOIO manterá os dados fornecidos pelo USUÁRIO durante o período necessário para as finalidades apresentadas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

As informações coletadas serão retidas por tempo indeterminado, a partir daí, poderão ser armazenadas de forma agregada. Observe que alguns ou todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO podem ser necessários para que o SITE funcione corretamente.

Em alguns casos, a TODO APOIO poderá reter suas informações mesmo que você exclua sua conta, ou não acesse mais o SITE, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos usuários.

CLÁUSULA 9 – COMUNICAÇÃO

Periodicamente suas informações pessoais poderão ser utilizadas para enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com a TODO APOIO, você não poderá optar por não receber esse tipo de notificação.

CLÁUSULA 10 – CRIANÇAS

Não utilizamos o SITE para solicitar conscientemente dados de ou para menores de 13 anos. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu informações sem o consentimento deles, ele deverá entrar em contato conosco em privacidade@todoapoio.com.br. Nós excluiremos essas informações de nossos arquivos em um tempo razoável.

CLÁUSULA 11 – SEGURANÇA

Estamos preocupados em respeitar e proteger a confidencialidade de suas informações contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Fornecemos proteções físicas, eletrônicas e processuais para proteger as informações que processamos e mantemos. Por exemplo, limitamos o acesso a essas informações a funcionários e contratados autorizados que precisam conhecer essas informações para operar, desenvolver ou melhorar nosso SITE. Por favor, esteja ciente de que, embora nos empenhemos em fornecer segurança razoável para as informações que processamos e mantemos, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as possíveis violações de segurança.

CLÁUSULA 12 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE pode ser atualizada de tempos em tempos por qualquer motivo. Vamos notificá-lo de quaisquer alterações à nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, publicando a nova POLÍTICA DE PRIVACIDADE com o mesmo endereço e informando por aviso em nosso site (https://www.todoapoio.com.br), via e-mail, mensagem de texto ou funcionalidade do SITE.

Recomenda-se que você mantenha seus dados atualizados e que consulte esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE regularmente para quaisquer alterações, pois o uso continuado é considerado aprovação de todas as alterações. Você pode verificar os endereços com o histórico de alterações desta política listados abaixo.

CLÁUSULA 13 – ALTERAÇÃO EM CONTROLE SOCIETÁRIO

No caso de operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos do ASSINANTE, da TODO APOIO, ou de grupos econômicos ou de parte deles, que TODO APOIO ou ASSINANTE façam parte, seus dados poderão ser transferidos, desde que respeitados os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

CLÁUSULA 14 – SUA PERMISSÃO

Ao usar o SITE, você está consentindo com o processamento de suas informações conforme estabelecido nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE agora e conforme alterações. “Processamento” significa usar cookies em um computador / dispositivo portátil ou usar ou tocar informações de qualquer maneira, incluindo, mas não se limitando a, coletar, armazenar, excluir, usar, combinar e divulgar informações, todas as quais atividades serão realizadas. 

CLÁUSULA 15 – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Por razões de processamento e inteligência em relação aos dados do SITE a TODO APOIO, poderá compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço ou empresas parceiras. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a sua privacidade, tendo essas empresas dever de proteção compatível com o desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal apenas para executar atividades solicitadas pela TODO APOIO e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

A TODO APOIO poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

Nestas situações, haverá a cooperação com as autoridades competentes na medida em que discricionariamente se entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a TODO APOIO ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

Além disso, a TODO APOIO se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à TODO APOIO ou a terceiros.

Este direito será utilizado pela TODO APOIO quando algum deles considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do seu serviço, para o cumprimento dos seus Termos de Uso do SITE e Política de Privacidade, e com o intuito de cooperar com a execução e cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

CLÁUSULA 16 – CONTATE-NOS

Se você tiver alguma dúvida sobre privacidade ao usar o APP ou WEB APP, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato conosco por e-mail em privacidade@todoapoio.com.br.

Para que sua solicitação seja devidamente analisada, ela deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo;
• Tipo e número de documento de identificação;
• Telefone para contato;
• E-mail;
• Descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.